Lisboa Seminário “Trabalho e Pessoas” | 15 dezembro 2016


 

Porque as Empresas só existem pelo facto de existirem Trabalhadores e, porque as chefias só existem por existirem outros cargos igualmente importantes!

O que nos difere é somente a hierarquia, salários /regalias e diferentes graus de responsabilidade!

Direitos e Deveres são transversais independentemente de tudo!

 Todos merecemos Respeito, tratarmos e sermos tratados de forma Igual!

A Igualdade de tratamento entre nós deve prevalecer perante tudo o resto!

Somos acima de tudo Pessoas!

Somos acima de tudo seres Humanos!

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desenho do programa pretende contribuir para essa finalidade.

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MINISTÉRIO PÚBLICO E OS TRABALHADORES PERTO DE SI


MINISTÉRIO PÚBLICO
PERTO DE SI

O Ministério Público dispõe de um amplo conjunto de competências que visam facilitar e garantir o acesso dos cidadãos ao direito e à justiça.

É nesse contexto que cabe ao Ministério Público a defesa dos direitos sociais dos trabalhadores e das suas famílias.

Nessa área, o Ministério Público disponibiliza um serviço de atendimento, onde os trabalhadores e suas famílias podem esclarecer devidamente qualquer dúvida, obtendo conselho ou orientação legal. Se for necessário agir no tribunal, o Ministério Público poderá assumir o seu patrocínio. Esse patrocínio é geral (para todos, independentemente da sua condição económica e nacionalidade), é gratuito (não tem encargos para os beneficiários) e subsidiário relativamente a outros tipos de patrocínio (nomeadamente aqueles que os sindicatos normalmente prestam aos seus associados; os trabalhadores e seus familiares também podem recorrer aos advogados).

Nota:

Sabia que, anualmente, o Ministério Público instaura cerca de 20.000 acções por acidentes de trabalho e cerca de outras 4.000 por outros motivos laborais?

A fim de obterem ajuda e informação acerca dos seus direitos laborais , os cidadãos devem dirigir-se:
Aos Serviços do Ministério Público junto das Secções Centrais do Trabalho

 

MINISTÉRIO PÚBLICO
PERTO DE SI

http://ministerio-publico.pt/ministerio-publico-e-os-trabalhadores/

 

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CÓDIGO DO TRABALHO / Direitos e deveres dos trabalhadores e das trabalhadoras e das entidades empregadoras


CÓDIGO DO TRABALHO (Versão atualizada – setembro de 2015)

Para mais informações consulte: http://www.cite.gov.pt/pt/legis/CodTrab_indice.html

Direitos e deveres dos trabalhadores e das trabalhadoras

 

Direitos e deveres das entidades empregadoras

 

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Recibos Verdes: Tudo o que precisa de Saber


 

A_GUIA DE RECIBOS VERDES

B_Recibos Verdes “Verdadeiros e Falsos”

C_Recibos verdes: Quanto vai pagar à Segurança Social?

D_Recibos verdes: Como abrir e fechar a atividade

E_Isenção de Contribuição de Segurança Social dos Recibos Verdes

F_Trabalhadores Independentes

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A_GUIA DE RECIBOS VERDES

recibos-verdes

Tudo o que os trabalhadores independentes precisam saber sobre recibos verdes

 

1-O QUE SÃO?

2-COMO FUNCIONAM?

3-COMO PREENCHER?

4-O QUE É A RETENÇÃO NA FONTE?

5-COMO ANULAR

6-O QUE SÃO FALSOS RECIBOS VERDES?

7-O QUE É UM TRABALHADOR INDEPENDENTE

8-SOU TRABALHADOR INDEPENDENTE. TENHO DIREITO A SUBSÍDIO DE DESEMPREGO?

9-QUE ANEXOS DA DECLARAÇÃO DE IRS DEVO PREENCHER?

10-O QUE É UM ATO ISOLADO?

11-QUAL A MINHA CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURANÇA SOCIAL?

 

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B_Recibos Verdes “Verdadeiros e Falsos”

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Os verdadeiros trabalhadores independentes são aqueles que não são subordinados a nenhuma chefia. Actuam como prestadores de serviços, normalmente para várias empresas diferentes. Por norma, estes profissionais têm o direito de executar as suas tarefas autonomamente, segundos os métodos que preferem, já que o que interessa é o resultado do serviço.

  • Para mais informações Consulte: http://blog.alertaemprego.pt/recibos-verdes-tudo-o-que-precisa-de-saber/

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C_Recibos verdes: Quanto vai pagar à Segurança Social?

simulador-artigo

  • O QUE MUDOU COM O ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2014?
  • COMO CONHECER A SUA CONTRIBUIÇÃO MENSAL?

O simulador em duas etapas:

  1. Tipo de atividade e regime de contabilidade
  2. Valores da atividade

Para mais informações Consulte: http://www.forma-te.com/geral/recibos-verdes-quanto-vai-pagar-a-seguranca-social

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D_Recibos verdes: Como abrir e fechar a atividade

FINANÇAS

 

Se é trabalhador independente ou está a pensar em trabalhar por conta própria, saiba como proceder junto do Fisco e da Segurança Social.

  1. Abrir a atividade
  2. Como proceder junto da Segurança Social?
  3. . Encerrar atividade

 

Leia também os seguintes artigos relacionados:

– Quatro erros comuns dos trabalhadores independentes

– Quer ser freelancer? Saiba o que deve ter em conta

– Tem vários rendimentos? Conheça os anexos do IRS

– Simulador para trabalhadores independentes: Descubra quanto terá de pagar à Segurança Social?

Para mais informações Consulte: http://saldopositivo.cgd.pt/como-abrir-e-encerrar-da-atividade-de-trabalhador-independente/

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E_Isenção de Contribuição de Segurança Social dos Recibos Verdes

segurancasocial

  • Primeiro ano de atividade
  • Outra atividade profissional
  • Suspensão de atividade
  • Baixos rendimentos

Veja também:

  1. Recibos Verdes: Como Fazer o Pagamento de IVA?
  2. Recibos Verdes: Quem Tem de Entregar o Anexo SS?
  3. Recibos Verdes: como Declarar o IRS?
  4. Multa por Não Cobrar IVA nos Recibos Verdes
  5. Isenção de Contribuição dos Trabalhadores Independentes para a Segurança Social
  6. Calendário Fiscal de Trabalhadores a Recibos Verdes

Para mais informações Consulte: http://www.economias.pt/isencao-de-contribuicao-de-seguranca-social-dos-recibos-verdes/

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F_Trabalhadores Independentes

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  1. Cálculo das contribuições
  2. Bases de incidência
  3. Pagamento de contribuições
  4. Isenção do pagamento de contribuições
  5. Entidades contratantes
  6. Pagamento voluntário de contribuições
  7. Restituição de contribuições
  8. Reembolso de contribuições

Para mais informações Consulte: http://www.seg-social.pt/trabalhadores-independentes ou faça download Trabalhadores Independentes

 

 

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