Nota de Solidariedade com a luta dos estivadores


 

 

Para mais informações click:

http://www.stcc.pt/news/solidariedade-com-os-estivadores.html

 

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PROGRAMA OPERACIONAL DE APOIO À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO


Sessão de esclarecimento

Candidaturas

 

1ª sessão: 19 de novembro

2ª sessão: 20 de novembro

 

Auditório do Centro de Educação e Desenvolvimento Jacob Rodrigues Pereira – Casa Pia de Lisboa // Belém

 Programa_SeminarioPROAP

 

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT),  vai realizar duas sessões de esclarecimento respeitante aos processos de candidatura no âmbito doPrograma Operacional de Apoio à Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, a terem lugar nos próximos dias 19 e 20 de novembro no Auditório do Centro de Educação e Desenvolvimento Jacob Rodrigues Pereira – Casa Pia de Lisboa – Belém,  sito na Rua D. Francisco de Almeida, 1 – 1440-117 Lisboa. 

Durante a sessão, os técnicos da ACT prestarão todo o apoio no esclarecimento de dúvidas relativas à candidatura de projetos e ao ciclo de vida dos mesmos.

 

Deste modo gostaríamos de convidar V. Exas, cf.Programa através do link, a participar nestas sessões.

 

·         Dia 19 – 1ª Sessão de esclarecimento

http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Itens/Eventos/Paginas/Sess%C3%A3odeEsclarecimentoCandidaturasPROAP.aspx

 

·         Dia 20 – 2ª Sessão de esclarecimento

http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Itens/Eventos/Paginas/2%C2%AASess%C3%A3odeesclarecimentocandidaturasaoPROAP.aspx

 

Esperando uma resposta favorável ao nosso convite, agradecemos a sua inscrição no portal da ACThttp://goo.gl/EvF54  (através dos links referenciados nas respetivas sessões)

 

As inscrições são gratuitas, para mais informações contacte Daniela Barata 213 308 730 ou Claudia Geraldes 213 308 811.

 

Contamos com a sua presença!

 

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Conferência Internacional“O Sindicalismo Independente no Séc. XXI” -(inscrições até 18 de Novembro 2015)


Convite

Por ocasião do 15º Aniversário da USI, Afonso Pires Diz, coordenador da União dos Sindicatos Independentes, tem a honra de convidar V. Exas,
a assistirem à Conferência Internacional
IV Encontro dos Sindicatos Independentes,
que terá lugar no dia 20 de Novembro de 2015, pelas 14h00, no Auditório B.203 do ISCTE-IUL (programa em anexo), sob o tema:“O Sindicalismo Independente no Séc. XXI”

Inscrição obrigatória
R.S.F.F. até 18 de Novembro de 2015
Tel. 217 951 135 – eventos@usi.pt

Mais informações:

http://usi.pt/eventos/

 

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Viva o 5 de Outubro, viva a República, viva a democracia e viva Portugal!


Viva o 5 de Outubro, viva a República, viva a democracia e viva Portugal!

Implantação da República

A Primeira República (1910-1926)

A Assembleia Nacional Constituinte de 1911

 Alegoria à proclamação da República em 5 de Outubro de 1910 (M.C.)

Após a revolução republicana de 5 de Outubro de 1910 tornou-se necessário elaborar uma constituição que estabelecesse os fundamentos do novo regime político.A Assembleia Nacional Constituinte foi eleita num sufrágio em que só houve eleições em cerca de metade dos círculos eleitorais. Não havendo mais candidatos do que lugares a preencher em determinada circunscrição eleitoral, aqueles eram proclamados “eleitos” sem votação.

 Foto da Drª Carolina Angelo.

O sufrágio universal foi afastado, tendo votado apenas os cidadãos alfabetizados e os chefes de família (1), maiores de 21 anos.Tratou-se de um sufrágio onde, pela primeira vez, se utilizou o método da representação proporcional de Hondt na conversão dos votos em mandatos, embora apenas nas cidades de Lisboa e Porto.

Para além da elaboração e aprovação da Constituição, concluída a 21 de Agosto de 1911, a Assembleia Constituinte discutiu e aprovou projectos de lei sobre os mais variados assuntos, confirmou os poderes do governo provisório, acompanhou e fiscalizou a sua actuação, assumindo assim poderes que a tornam no primeiro parlamento da República, protagonista principal de um sistema de governo parlamentar.

Após a aprovação da Constituição, a Assembleia Nacional Constituinte elegeu o primeiro Presidente da República por sufrágio secreto e transformou-se no Congresso da República, desdobrando-se na Câmara dos Deputados e no Senado, nos termos previstos nas disposições transitórias do texto constitucional de 1911.

 Desenho humorístico de Silva Monteiro sobre as novas cores da bandeira nacional, in "os Ridículos, 23 de Agosto de 1911 (B.N.)
Bandeira portuguesa aprovada pela Assembleia Constituinte de 1911

Os 71 senadores foram assim eleitos de entre os deputados constituintes, maiores de 30 anos, num sistema de eleição por listas, de forma a procurar assegurar a representação de todos os distritos. Os restantes 152 membros da Assembleia Constituinte constituíram a Câmara dos Deputados.O mandato desta duas Câmaras terminou com a eleição, em 1915, do Congresso da República nos moldes previstos na Constituição.

O Congresso da República na Constituição de 1911

A primeira Constituição da República marca o regresso aos princípios liberais de 1820-1822, nomeadamente a consagração do sufrágio directo na eleição do parlamento, a soberania da Nação e a separação e divisão tripartida dos poderes políticos.

A Constituição de 1911 afastou o sufrágio censitário, não tendo, no entanto, consagrado o sufrágio universal, nem dado a capacidade eleitoral às mulheres, aos analfabetos e, em parte, aos militares. Só em 1918, com o decreto nº 3997, de Sidónio Pais, se alargou o sufrágio a todos os cidadãos do sexo masculino maiores de 21 anos. Contudo, este alargamento só duraria um ano, com a reposição do antigo regime de incapacidades regulamentado por lei especial, para a qual remetia o articulado constitucional.

 Sessão inaugural da Assembleia Nacional Constituinte de 1911, presidida por Braancamp Freire  Sessão inaugural da Assembleia Nacional Constituinte de 1911, presidida por Braancamp Freire  Proclamação da República da varanda do Palácio de S. Bento após aprovação pela Assembleia Nacional Constituinte de 1911  Proclamação da República da varanda do Palácio de S. Bento após aprovação pela Assembleia Nacional Constituinte de 1911
 Capa do original da Constituição de 1911

O Congresso da República tinha uma estrutura bicameral, sendo formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para as quais não se podia ser eleito com menos de 25 e 35 anos respectivamente.(2)A iniciativa de lei pertencia indistintamente aos deputados ou senadores, ou ao governo excepto quanto a projectos de lei versando determinadas matérias, previstas no texto constitucional, da competência exclusiva da Câmara dos Deputados.

O poder legislativo pertencia exclusivamente ao Parlamento, sem a possibilidade de veto por parte do Presidente da República, sendo mesmo prevista uma forma de promulgação tácita no caso de o Chefe de Estado não se pronunciar no prazo de 15 dias.

O Congresso elegia o Presidente da República, podendo igualmente destituí-lo, sem que o Presidente tivesse, na versão original da Constituição, o direito de dissolver as 2 câmaras.

 Proclamação do primeiro Presidente da República, Manuel de Arriaga, na varanda do Palácio de S. Bento, após a sua eleição.

Só mais tarde, com a revisão constitucional de 1919, foi atribuído ao Presidente da República o poder de dissolução, condicionando-o à prévia audiência do Conselho Parlamentar. (3)O governo era politicamente responsável perante o Congresso, tendo a obrigação constitucional de assistir às suas sessões.

A legislatura, na Câmara dos Deputados, dura três anos e, no Senado, seis anos, devendo haver renovação de metade dos membros do Senado cada vez que se verificassem eleições gerais para a Câmara dos Deputados.

A sessão legislativa tinha a duração de quatro meses, prorrogáveis por deliberação do Congresso.

Os partidos políticos no período da 1ª República

 Desenho humorístico de Silva e Souza sobre o encerramento da Assembleia Constituinte, in "O Zé", 29 de Agosto de 1911 (B.N.)

 

Deputados do Congresso da República e Ministros saindo das sessões secretas sobre a participação na guerra

Os condicionalismos políticos resultantes da Revolução de 1910 levam a que o único partido representado na Constituinte seja o Partido Republicano Português. Das diversas formações políticas que deste irão emergir destaca-se o Partido Democrático, que viria a ser dominante nos anos seguintes, embora outros como o Partido Evolucionista e o Partido Unionista tivessem uma consistência estatutária relevante.

O Partido Democrático é o vencedor sistemático das eleições para o Congresso da República (com excepção das que se realizam em 1921) e assume uma presença dominante na administração do Estado, limitando o acesso ao poder de outras forças partidárias, a não ser em coligações efémeras. A dinâmica do sistema de governo é perturbada pela dificuldade do Partido Democrático em estabelecer alianças amplas no Parlamento e satisfazer exigências sociais prementes, resultantes da alteração da vida económica e social trazida pela participação de Portugal na primeira Guerra Mundial. Vão-se gerando movimentos de contestação nas margens do regime, onde começam a surgir apelos à regeneração nacional. Em 5 de Dezembro de 1917 triunfa uma revolta militar chefiada por Sidónio Pais, com o apoio do Partido Unionista, que instaura uma ditadura militar.

Um Decreto de 1918 previa, em parte, a adopção de um sistema de governo presidencialista. Constituiu-se o Partido Nacional Republicano (mais tarde designado por Nacionalista), vencedor das eleições ao Congresso em 1918, onde se manteve uma forte minoria de monárquicos e católicos. Depois do assassinato de Sidónio Pais, em 1918, seguiu-se uma grave crise política em que se defrontaram Republicanos e Monárquicos. O controle da situação pelos Republicanos só vem a dar-se em Março de 1919, enfrentando graves problemas económicos e sociais a nível nacional e internacional. A década de 20 é marcada por sucessivas alterações de governo, rivalidades entre as alas esquerda e direita do Partido Democrático, o receio contra os apoiantes do anarquismo e do bolchevismo, uma crescente simpatia do Exército pelas soluções autoritárias. A ditadura viria a ser instaurada na sequência do movimento militar de 28 de Maio de 1926 que dissolveu o Parlamento.

Fonte: https://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/APrimeiraRepublica.aspx

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Caminhamos a teu lado, Crescemos Contigo!

FPM

https://formarportugaleomundo.wordpress.com/formar-portugal-e-o-mundo

Direito ao Voto! Legislativas2015!


Declaração Universal dos Direitos Humanos
(devo destacar a data: 1948)

constituicao2

Direito ao Voto

votoobrigatorio

Artigo 21.º
Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.
Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país.
A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir–se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.

O-voto-é-um-direito-um-dever-um-exercício

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direitos_humanos_ziraldo1

Movimento Nacional das Forças Logadas

declaracao-universal-dos-direitos-humanos

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Refugiados! Direitos Humanos


Refugiados! Direitos Humanos

Refugiados1

Refugiados

Acolhimento, Integração, Desenvolvimento das pessoas para que estas se tornem mais valias para todos nós.
Que haja um crescimento intercultural mútuo.
Apoiar e procurar de forma integrada soluções que permitam ir ao cerne da questão e  exterminar as causas deste êxodo. Do meu ponto de vista é este o caminho. O Porquê disto estar a acontecer? Será Guerra, Fome,Liberdade de Pensamento, Saúde, Tortura? Ou tudo isto e muito mais!
E se fossemos nós a estar diante desta infeliz e triste realidade o que faríamos?!

Unidos pelos Direitos Humanos
1. Nascemos todos livres e iguais
2. Não discrimine
3. O direito à vida
4. Nenhuma Escravatura
5. Nenhuma Tortura
6. Você Tem Direitos Onde Quer que Vá
7. Somos Todos Iguais Perante a Lei
8. Os Seus Direitos Humanos estão Protegidos por Lei
9. Nenhuma Detenção Injusta
10. O Direito a Julgamento
11. Somos Sempre Inocentes até Prova em Contrário
12. O Direito à Privacidade
13. A Liberdade de Movimento
14. O Direito a Asilo
15. O Direito a uma Nacionalidade
16. Casamento e Família
17. O Direito à Propriedade
18. Liberdade de Pensamento
19. Liberdade de Expressão
20. O Direito de se Reunir Publicamente
21. O Direito à Democracia
22. Segurança Social
23. Direitos do Trabalhador
24. O Direito à Diversão
25. Comida e Abrigo para Todos
26. O Direito à Educação
27. Direitos de Autor
28. Um Mundo Livre e Justo
29. Responsabilidade
30. Ninguém Pode Tirar–lhe os Seus Direitos Humanos
http://br.humanrights.com

https://www.facebook.com/events/171913399808435/

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