A Teleperformance é uma empresa que se dedica a serviços de “Customer Experience Management”, normalmente chamados de serviço de contact center, ou call center. A operar em vários países, em Portugal tem tido expansão no que toca ao número de trabalhadores e trabalhadoras.
Este tipo de empresas (à semelhança de outras empresas a operar em Portugal) rege-se, em parte, na lógica de Empresas de Trabalho Temporário, na medida em que os serviços prestados são sempre a outra empresa. Neste caso, o vínculo dos trabalhadores e trabalhadoras é com a Teleperformance e não com a empresa para a qual efetivamente prestam serviços (atendimento a clientes, tratamento de dados, venda de serviços, etc.). Outra parte dos trabalhadores estão afetos diretamente à Teleperformance e às suas próprias necessidades: recursos humanos, etc.
Sendo um setor em forte expansão, é do conhecimento geral a precariedade que está intimamente ligada a este tipo de empresas, à qual não devemos ser indiferentes. Quando não estão com vínculo de falsos recibos verdes, os trabalhadores e trabalhadoras têm vínculos laborais que asseguram apenas o mínimo obrigatório por lei, e os atropelos aos seus direitos têm tido algumas repercussões.
Mais recentemente, o Sindicato dos Trabalhadores de Call Center (STCC) pediu esclarecimentos à Teleperformance relativamente à possibilidade de, já a partir de dezembro de 2015, a empresa retirar aos trabalhadores o prémio de assiduidade ou outros prémios (que estão descritos na folha de vencimento) por forma a colmatar os custos da empresa com o aumento do salário mínimo nacional. Infelizmente, esta prática não é nova, tendo-se verificado a mesma situação em novembro de 2014. Nessa altura, o aumento do salário mínimo foi de 20€ e também nessa altura foi retirado o prémio de assiduidade.
Ora, esta medida é mais do que questionável, visto que estes prémios fazem parte do salário acordado com os trabalhadores, e estão inscritos na sua folha de vencimento mensal. Logo, não podemos aceitar que estes prémios sejam retirados sem qualquer tipo de pudor ou explicação. Ainda mais reprovável é o facto de existirem empresas que se tentam furtar à sua obrigação legal através deste tipo de métodos e atropelos à legislação laboral.
Esta atitude de pagar cada vez menos aos trabalhadores e trabalhadoras tem sido dominante, em particular nas situações em que a relação laboral é mais precária. Quanto maior a precariedade,maior o cercear dos direitos laborais: sejam os que estão inscritos no código de trabalho, seja o direito de associação em sindicatos e de reivindicação e/ou questionamento do que parece legalmente duvidoso.
Foi também o que aconteceu nesta empresa, que, não pela primeira vez, tem vindo a levar a cabo uma campanha de provocação relativamente a sindicatos e greves. É completamente inaceitável que se reaja a legítimas preocupações dos trabalhadores com um panfleto intimidatório, onde denigrem claramente o trabalho de sindicatos e das várias formas de luta, nomeadamente a greve. Concluem descaradamente, nesse mesmo documento, que foi devido a greves que, em Espanha, algumas empresas que utilizavam os serviços da Teleperformance saíram do país para outros onde a mão-de-obra é ainda mais barata.
Declarações intoleráveis, numa clara tentativa de restringir um direito que cabe a qualquer trabalhador e trabalhadora. Numa empresa cujo histórico de não lidar bem com a sindicalização, estes últimos acontecimentos levantam-nos sérias preocupações, especialmente se tivermos em conta que é um sector em franco crescimento, onde cada vez mais e mais pessoas acabam empregadas em situações precárias. Urge vigiar de perto estas situações e evitar que haja qualquer incumprimento da lei e ameaça aos trabalhadores.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:
1. Tem o Ministério conhecimento desta situação?
2. Irá o Ministério averiguar, pelos meios legais ao seu dispor, nomeadamente através da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT), a tentativa de ultrapassar o aumento do salário mínimo pela retirada de parte do salário dos trabalhadores da Teleperformance?
3. Tem o Ministério previstos mecanismos de penalização a empresas que tentem contornar o aumento do salário mínimo nacional por estes meios?
4. Que posição pretende o Ministério tomar nesta situação e em situações futuras de desrespeito pelo direito à greve, à sindicalização e à distribuição de informação pelos trabalhadores?
Fonte:
Sindicato dos Trabalhadores de Call Center
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